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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Dano moral. Doença profissional. Prescrição.
Lesão anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:02
CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que equipara os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas, em face de sua natureza alimentar.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:21
Do Solo Urbano à luz dos Equipamentos Urbanos: Singelas Tessituras sobre a Temática
espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 10:46
Comentários Primários aos Equipamentos Urbanos: Reflexões em prol da concreção do ideário de Cidades Sustentáveis
espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:56
Equipamentos de segurança poderão ser obrigatórios em escadas
Tornou-se obrigatório a instalação de esquipamentos de segurança em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:47
Advogados públicos querem que projeto do novo CPC detalhe melhor a execução individual de sentenças e resolução de demandas repetitivas
A AGU vai apresentar propostas de emenda ao projeto do Novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 17:30
OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade
OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:36
Aplicação insuficiente de creme protetor de mãos causa insalubridade
A disponibilização e o uso dos equipamentos de proteção individual em atividades consideradas insalubres são obrigatórios.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:19
Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI
A empresa tenta comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos soldadores
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com a finalidade de investigar interceptações telefônicas clandestinas/ilegais.
Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados CLEBER LOPES e MARCEL VERSIANI em favor do servidor público (fl. 2), qualificado como ex-agente da Agência Brasileira de Informações - ABIN a fl. 36, FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 18:21
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:49
Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção
Proposta foi aprovada por 70 votos contra 1, sem abstenções. Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:06
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Legislação » Emendas Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Emenda Constitucional nº 62
Altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 15:18
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).
Declarações divulgadas.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:10
Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais
Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados